Os indígenas que acompanharam a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (13) presenciaram um momento histórico para a etnia: a aprovação do Projeto de Lei nº 99/2023, que dispõe sobre a promoção da política indigenista no município.
A proposição, que é de autoria do prefeito Darci Lermen, cria também o Conselho Municipal de Políticas Indigenistas e o Fundo Especial de Promoção da Política Indigenista, visando à promoção da saúde, educação, cultura, etnodesenvolvimento e sustentabilidade.
O projeto traz um conjunto de iniciativas que serão adotadas pelo poder público municipal em relação às populações indígenas, seu território e munícipes para garantir proteção e promoção dos direitos dos indígenas, compreendendo os planos, programas, projetos, atividades e ações estabelecidas e executadas no âmbito do município.
Entre os objetivos da proposição, estão: valorizar e respeitar a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas; proteger e promover os direitos indígenas; proporcionar autonomia e protagonismo aos indígenas, suas organizações e comunidades, garantindo a participação social; fortalecer e valorizar a cultura indígena; assegurar e promover os direitos sociais, individuais e coletivos dos indígenas.
Xikrins
Parauapebas tem mais de 2 mil pessoas da etnia Xikrin do Cateté, que está dividida em três aldeias, a Õ-Õdjã, a DjuDjekô e a aldeia mãe, Cateté. Essas aldeias estão localizadas a cerca de 400 quilômetros do centro urbano de Parauapebas, próximas à divisa com o município de Água Azul do Norte.
Na justificativa do projeto, o prefeito ressalta a existência de comunidades indígenas em Parauapebas, portanto, a elaboração e execução de ações concretas que protejam, promovam e assegurem os direitos indígenas é uma necessidade. O chefe do Executivo enfatizou ainda que o projeto foi elaborado em parceria com os indígenas.
“A presente proposição legislativa foi construída com diálogo e compreendendo o papel de protagonismo e respeito que deve ser conferido aos indígenas do município, conferindo-lhes um arcabouço normativo local que atenda a contento às demandas de saúde, educação e demais direitos básicos e essenciais para uma vida digna”, destacou Darci Lermen.
Os vereadores votaram todos a favor do projeto e ressaltaram a importância dos povos indígenas para o município e o país, de uma forma geral. Para Francisco Eloecio (Republicanos) trata-se de “uma matéria muito relevante para Parauapebas. Esse projeto é um grande avanço, pois trata de políticas públicas, democratização, descentralização e acesso a execução dessas políticas”.
O Projeto de Lei nº 99/2023 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
