Publicada no DOU desta terça-feira, 14, a MP 683/15 institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional *** O Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do ICMS, vinculado ao Ministério da Fazenda, pretende auxiliar financeiramente Estados e DF durante o período de convergência das alíquotas do ICMS, compreendido como os oito anos seguintes ao efetivo início da convergência *** Constituem recursos do Fundo parcela do produto da arrecadação de multa de regularização cambial tributária relativa a ativos mantidos no exterior ou internalizados; e eventuais resultados de aplicações financeiras à sua conta *** Enquanto as vendas de veículos novos na maior parte dos estados brasileiros sofreram queda, a venda de automóveis no Pará obteve saldo positivo no mês de junho, registrando crescimento de 6,73% sobre maio *** Este crescimento pode representar o início de um fortalecimento no setor, já que quando comparado com junho de 2014, o setor registrou aumento de 1,31%. É o que aponta o último balanço do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Pará e Amapá (Sincodiv PA/AP), que contabilizou 10.900 emplacamentos de veículos, em junho, contra 10.844, em maio, crescimento de 0,52% *** No entanto, o primeiro semestre do ano não foi positivo para os concessionários. Houve queda de 11,08%, totalizando 67.402 emplacamentos contra 75.803 sobre o mesmo período do ano passado. O número inclui emplacamentos de automóveis e comerciais leves, caminhões, ônibus, motos e implementos rodoviários (carrocerias de caminhões e afins) *** O Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração – MAM em co-parceria com o Editorial Iguana e apoio da Fundação Heinrich Boll Stiftung lançará na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), no dia 21 de julho, o primeiro livro da coleção, A Questão Mineral no Brasil *** O objetivo do projeto é debater a mineração nos diversos espaços e níveis de relações políticas, sociais e econômicas, aos quais a mineração determina mudanças consideráveis, já que tem sido um dos principais bens naturais apropriado pelo capital na sua extraordinária forma de acumulação primitiva *** Dessa forma, a coleção se inicia com o livro: Projeto Grande Carajás – Trinta anos de desenvolvimento frustrado. Pois, nas últimas três décadas, nenhuma região do país sofreu de maneira tão brutal uma intervenção organizada do capital mineral como a região de Carajás, no Pará, embora, a indústria da mineração exista em quase todo território nacional *** O autor do livro, que nasceu no estado berço da mineração, Minas Gerais, Tádzio Peters Coelho, desbrava, denuncia e anuncia o que foi os trinta anos, recém-completados em 2014, do maior projeto de exploração de minério de ferro do mundo *** Perpassando pela história de fundação da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), fruto de uma negociação perniciosa no inicio da década de 1940 entre governo brasileiro e estadunidense, conhecido como os Acordos de Washington, além dos detalhes da sanha dos militares em vender a soberania do povo brasileiro até chegar à era da privatização e da lei Kandir, a herança neoliberal de Fernando Henrique Cardoso *** Tádzio vai esmiuçar em números e reflexão, mais essa página da história presente e ativa da mineração no Brasil, que transformou a antiga e pacata vila indígena de Marabá, a cidade de Parauapebas, num caos social explosivo *** Por fim, o pesquisador contará sobre um empreendimento minerador que começou com a exploração de dez milhões de toneladas métrica de minério de ferro nos anos de 1980 e hoje, com a abertura do corpo ferrífero S11D, que representa outro Projeto Grande Carajás, chegará a 250 milhões de toneladas métricas de espoliação anual já em 2016 *** O nacional Adilson Alves de Souza, morador do município de Eldorado dos Carajás, protocolou ontem (15), no Ministério Público da Comarca de Curionópolis uma denúncia contra o prefeito em exercício de Eldorado, Francis Lopes de Sousa *** Narra a denúncia que Francis Lopes assumiu a vaga de prefeito em virtude do afastamento do titular Divino Alves Campos (PPS), após a juíza da Comarca de Curionópolis, Drª. Priscila Mamede Mousinho ter acatado denúncia do Ministério Público onde Divino é investigado de improbidade administrativa ***
