O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria do 3º Setor, participou, nesta 4ª feira (27), da operação denominada “Saldo Zero” realizada em parceria com a Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo é apurar a atuação de um grupo de pessoas que se organizou com o intuito de desviar recursos públicos transferidos pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) à Fundação de Apoio a Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias (FUNPEA) e que deveriam ser aplicados na execução de projetos de pesquisa, ensino e extensão. Os desvios chegaram a 23, 5 milhões reais.
As contas da FUNPEA vinham sendo fiscalizadas pelo MPPA desde 2014. Na época o MP chegou a ajuizar ações para que a Fundação comprovasse como estava gastando o dinheiro público que estava recebendo para a execução de projetos. “Nessa exigência legal eles nos mandaram extratos bancários montados. Foi ai que detectamos que poderia estar havendo desvio de finalidade desta entidade. Por se tratar de recurso público federal representamos junto à CGU para que se pudesse aprofundar as investigações”, explicou o promotor de Justiça da Promotoria do 3º Setor, Sávio Brabo.
A partir de um trabalho de auditoria na FUNPEA, a Controladoria Geral da União (CGU) investigou 16 contratos firmados pela UFRA cujos repasses de recursos foram feitos à Fundação. Esses contratos estavam relacionados a diversos tipos de projetos como, por exemplo, fomento de avicultura, piscicultura, horticultura, fomento a agricultura familiar, elaboração de planos municipais de saneamento básico, entre outros. “Nós identificamos que nenhum desses 16 contratos foram concluídos, alguns não foram nem iniciados”, disse o superintendente da Controladoria Geral da União no Pará, Fábio Braga.
Braga esclareceu ainda que a UFRA recebeu recursos de diversas fontes para execução desses 16 contratos como, por exemplo, da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Ministério da Integração Nacional. Segundo ele, a FUNPEA deveria executar esses projetos mas, ao invés disso, desviava o dinheiro fraudando licitações e também sacando quantias vultosas na boca do caixa. “Ao invés de fazer o pagamento eletrônico para as empresas eles sacavam o dinheiro para pagar em espécie, o que dificulta a rastreabilidades dos recursos”, complementou.
Entre os presos está Jardel Rodrigues da Silva, que até esta data era Chefe da Casa Civil em exercício. De acordo com as investigações ela era um dos diretores da FUNPEA e também era sócio de algumas firmas que fechavam contratos para prestar serviços para a Fundação.
Para o promotor de Justiça Savio Brabo o crime tem um impacto social extremamente grave e relevante na implementação de políticas públicas relativas ao serviço público social uma vez que essas fundações de apoio existem para facilitar a pesquisa das universidades, produzir conhecimento cientifico. “Tudo isso, infelizmente, foi desviado pelo rio lodoso da corrupção e malversação do dinheiro público. E isso acontece, muitas vezes, porque a administração pública não tem o controle interno do seu próprio dinheiro”, enfatizou o promotor.
Os detalhes da operação Saldo Zero’ foram divulgados à imprensa em entrevista coletiva na manhã desta quarta (27). Foram cumpridos 18 mandados expedidos pela 4ª Vara Federal de Belém, sendo 11 de busca e apreensão e 7 de prisão temporária.
Também foram presos Idelnir do Carmo Vez Vasques Silva (servidor da UFRA), Carlos Albino de Figueiredo de Magalhães (Servidor da UFRA), Benedito Gomes dos Santos Filho (servidor da UFRA), Wilson José de Mello e Silva Maia (servidor da UFRA), Jandira Pires Bessa (gerente financeira FUNPEA) e Joely Patrícia Machado de Oliveira (ex-presidente da Comissão de Licitação).
Os presos foram conduzidos para o prédio da Polícia Federal, em Belém, e depois encaminhados para o sistema prisional onde ficarão à disposição da Justiça Federal pelo prazo de cinco dias. Segundo o delegado regional de combate ao crime organizado, Raimundo Benassuly, eles vão responder pelos crimes de associação criminosa e peculato (crime praticado por servidor público). “Até o final da investigação outros crimes podem aparecer e essas pessoas também responderão caso sejam constatadas outras atividades ilícitas”, disse o delegado. Também participou da coletiva de imprensa o superintendente da Polícia Federal, Olavo Augusto Athayde Pimentel.
Texto: Ascom MPPA
