O secretário extraordinário para assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos, reuniu-se com representantes dos candidatos excedentes do concurso C199, na quinta-feira (14), na sede da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). O secretário pontuou que não está previsto no edital do concurso a formação de cadastro de reserva, o que significa que os excedentes não poderão ser chamados para este certame. No total, foram convocados os 500 primeiros candidatos aprovados para a fase de formação de agente prisional, conforme previsto no edital.
Também participaram do encontro a procuradora jurídica da Susipe, Marcela Montenegro, a procuradora geral do Estado em exercício, Carolina Peracchi, e o procurador da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Ducival Júnior.
Joel Batalha, representante dos excedentes do concurso C199, solicitou um posicionamento do Governo com relação à convocação. “Nós estamos aptos e aprovados. No Mato Grosso e no Ceará, os governadores fizeram um acordo com a Justiça e conseguiram incorporar os excedentes dos concursos para agente prisional. Sabemos que existem vagas no sistema prisional e acreditamos que existe a possibilidade de sermos chamados. E por isso procuramos o governador e agora a Susipe para negociar”, questionou.
Para a procuradora geral do Estado em exercício, não há qualquer tipo de possibilidade legal para a incorporação dos excedentes. “Sob o ponto de vista legal, o Estado está amparado pelo edital. Não podemos chamar os excedentes. O concurso ainda não foi concluído e o próprio curso de formação ainda nem começou. Essa última fase é ainda umas das etapas eliminatórias e classificatórias do C199. Então, nem temos os candidatos aprovados oficialmente”, explicou. A procuradora orientou ainda que os candidatos procurarem a Justiça e, caso haja parecer favorável o Governo cumprirá a determinação.
Jarbas Vasconcelos finalizou a reunião informando que já existe um planejamento para a realização de um novo concurso. “Nós já estamos trabalhando no planejamento de um novo concurso que irá garantir mais vagas para servidores penitenciários efetivos. Esse é um compromisso da atual gestão”, finalizou o secretário.
Por Melina Marcelino
