O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estará no período dos dias 11 (segunda-feira) a 15 (sexta-feira) de dezembro aferindo os equipamentos instalados nos táxis de todo o município de Parauapebas, a iniciativa tem por objetivo regularizar o valor das corridas aos passageiros da cidade.
Existem cerca de 325 permissões para modalidade de táxi sendo que uma média de 130 pessoas procurou o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) interessadas em submeter os equipamentos a esse tipo de aferição que obrigatória conforme lei.
Segundo o agente José Pires, lotado atualmente na coordenadoria de transporte do DMTT, é obrigatório que os equipamentos passem por uma inspeção do Inmetro, inclusive aqueles que não fizeram aferição não conseguiram fazer a renovação do certificado de autorização de tráfego, o Cat.
José Pires também alerta que junto ao DMTT os veículos que não fizerem a inspeção ficarão passíveis de sofrer as penalidades conforme a Lei municipal 4.551/13. “Desde o início do ano, o departamento tem dialogado com ministério público para que fosse feita a aferição pelo Inmetro pois a última análise feita pelo Instituto foi há dois anos e já estamos em uma fase avançada, agora o próprio taxista pode agendar o atendimento para fazer a aferição acessando o portal de serviços do Inmetro nos estados por meio do site https://servicos.rbmlq.gov.br/” disse o Coordenador do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas, reforçando ainda que o funcionamento do equipamento garante ao passageiro saber o valor real da corrida e o taxímetro é um aliado de quem busca pelo serviço pois demonstra de forma justa o quanto custou o deslocamento.
Entenda as penalidades:
Nos artigos 394 e 399 da Lei 4.551 de dezembro de 2013 consta que usar o taxímetro adulterado é considerado infração gravíssima com penalidade de multa e apreensão do veículo bem como colocar o veículo em operação quando o taxímetro não estiver aferido pelo órgão competente também remete a infração gravíssima.
Texto: Rodrigo Melo com informações de ASCOM/PMP
Fotos: Rodrigo Melo
