A gratuidade do transporte público para usuários da rede de assistência social, mais fiscalização contra queimadas e a cedência de um espaço para o Instituto Via Autismo foram alguns dos temas tratados em indicações aprovadas na terça-feira (29), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas.
Transporte Público
A Indicação nº 334/2023, apresentada por Léo Márcio (Pros), pediu que o Executivo Municipal conceda a gratuidade do transporte público municipal aos usuários da rede de assistência social.
Segundo o vereador, “o objetivo é conceder a gratuidade do transporte público àqueles que tenham inscrição e/ou participação em programas, projetos e cursos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social”.
“Os assistidos pelos programas vivem em estado de vulnerabilidade social, e muitas das vezes o não comparecimento à atualizações cadastrais do CadÚnico, cursos profissionalizantes gratuitos, oficinas de convivência, programas psicossociais, entre outros, se dá pelo fato da dificuldade na locomoção”, justificou.
Combate às queimadas
Já a Indicação nº 345/2023, apresentada por Israel Miquinha (PT), solicitou que a prefeitura intensifique as fiscalizações e campanhas contra as queimadas no município. O vereador lembrou que “nos meses de julho a outubro, Parauapebas enfrenta períodos de seca devido ao clima de verão” e que “as queimadas são frequentemente empregadas indiscriminadamente para a limpeza de quintais, lotes e terrenos baldios que acumulam vegetação durante o período de inverno”.
“A intensificação da fiscalização de queimadas torna-se uma medida de responsabilidade ambiental e de promoção do bem-estar da comunidade. Ações efetivas nessa direção resguardam o futuro do meio ambiente, contribuem para o cumprimento das leis vigentes e reafirmam o compromisso desta gestão com a qualidade de vida”, argumentou.
Espaço para Instituto Via Autismo
Por fim, o vereador Anderson Moratorio (PDT) apresentou a Indicação nº 356/2023, para que a prefeitura realize estudo de viabilidade para cedência de espaço para a realização de atividades do Instituto de Desenvolvimento Humano Via Autismo.
De acordo com o vereador, o Instituto promove “o compartilhamento de informações e experiências entre as famílias, criando uma rede de apoio mútuo para o enfrentamento dos desafios relacionados às deficiências, principalmente as que afetem o desenvolvimento humano”.
“Diante disso é primordial a busca de concessão para o uso de equipamento público adequado para a realização de atividades educacionais, culturais, artísticas, sociais, assistenciais, esporte, de saúde, profissionais e psicossociais desenvolvidas”.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
