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      Home Noticias Cidade

      Câmara de Parauapebas aprova projeto para responsabilizar alunos por atos de vandalismo em escolas

      Redação Correio do Pará por Redação Correio do Pará
      27 de janeiro de 2026
      em Cidade, Destaques, Noticias, Política
      0
      Câmara de Parauapebas aprova projeto para responsabilizar alunos por atos de vandalismo em escolas

      A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão desta terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 020/2023, que visa responsabilizar o aluno responsável por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em escola da rede pública municipal.

      Apresentado pela vereadora Eliene Soares (MDB), a matéria dispõe que o Poder Executivo deve implantar gradativamente na gestão das escolas o processo de orientação educacional para responsabilização dos alunos.

      Segundo o texto, o aluno que for devidamente comprovado ou flagrado, com evidências irrefutáveis, praticando atos de vandalismo contra patrimônio escolar deverá ser encaminhado para o serviço de orientação educacional da direção da escola e, imediatamente à constatação e veracidade dos fatos, deverão ser convocados os seus pais para serem informados do montante a ser restituído.

      A constatação do ato de vandalismo deve ser apurada e concluída mediante provas irrefutáveis, sejam elas fotos, vídeos ou testemunhais, de forma a não restar qualquer dúvida para não haver injustiça.

      O valor a ser restituído poderá ser convertido em ações sociais na escola, inclusive de forma socioeducativa, como pequenos reparos na própria escola ou nos arredores; serviços sociais ou limpeza na escola e nos arredores.

      “Infelizmente, são notórias e recorrentes as notícias de estabelecimentos de ensino que sofrem com destruição e falta de limites dos próprios alunos, que muitas vezes destroem instalações e o próprio material que utilizam no ambiente escolar, inviabilizando a didática das aulas”, argumentou a parlamentar.

      “Além de prejuízos econômicos e sociais para si e para todos no mesmo ambiente, temos visto crianças e adolescentes sendo formados com a percepção da impunidade e de que a justiça funciona a passos lentos ou que simplesmente não funciona”, completou.

      O projeto aprovado segue agora para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen.

      Texto – Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
      Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)
      Câmara Municipal de Parauapebas
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