A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão desta terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 020/2023, que visa responsabilizar o aluno responsável por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em escola da rede pública municipal.
Apresentado pela vereadora Eliene Soares (MDB), a matéria dispõe que o Poder Executivo deve implantar gradativamente na gestão das escolas o processo de orientação educacional para responsabilização dos alunos.
Segundo o texto, o aluno que for devidamente comprovado ou flagrado, com evidências irrefutáveis, praticando atos de vandalismo contra patrimônio escolar deverá ser encaminhado para o serviço de orientação educacional da direção da escola e, imediatamente à constatação e veracidade dos fatos, deverão ser convocados os seus pais para serem informados do montante a ser restituído.
A constatação do ato de vandalismo deve ser apurada e concluída mediante provas irrefutáveis, sejam elas fotos, vídeos ou testemunhais, de forma a não restar qualquer dúvida para não haver injustiça.
O valor a ser restituído poderá ser convertido em ações sociais na escola, inclusive de forma socioeducativa, como pequenos reparos na própria escola ou nos arredores; serviços sociais ou limpeza na escola e nos arredores.
“Infelizmente, são notórias e recorrentes as notícias de estabelecimentos de ensino que sofrem com destruição e falta de limites dos próprios alunos, que muitas vezes destroem instalações e o próprio material que utilizam no ambiente escolar, inviabilizando a didática das aulas”, argumentou a parlamentar.
“Além de prejuízos econômicos e sociais para si e para todos no mesmo ambiente, temos visto crianças e adolescentes sendo formados com a percepção da impunidade e de que a justiça funciona a passos lentos ou que simplesmente não funciona”, completou.
O projeto aprovado segue agora para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen.
