A proposta orçamentária de Parauapebas para 2025 estima uma receita de R$ 2.393.102.740,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, cento e dois mil e setecentos e quarenta reais), considerando, principalmente, as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Nesta segunda-feira (30), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 140/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano. Segundo a proposição, o valor total do orçamento de 2025 será gasto da seguinte forma:
– R$ 1.037.332.866,00 (um bilhão, trinta e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais) em despesas correntes, gastos com a máquina pública;
– R$ 930.968.683,00 (novecentos e trinta milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais) em despesas com pessoal e encargos sociais;
– R$ 395.461.305,00 (quatrocentos e dez milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e um reais) em despesas de capital, investimentos:
– R$ 14.516.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e dezesseis mil reais) com pagamento de juros e encargos da dívida pública;
– R$ 14.823.886,00 (quatorze milhões, oitocentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais), com reserva de contingência.
Divisão dos recursos
As áreas da educação e saúde terão o maior orçamento no próximo ano, juntando recursos próprios e federais.
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Órgão |
Orçamento |
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Câmara Municipal |
R$ 68,2 milhões |
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Gabinete do prefeito |
R$ 69,8 milhões |
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Gabinete do vice-prefeito |
R$ 3 milhões |
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Procuradoria Geral do Município |
R$ 25 milhões |
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Secretaria Municipal de Cultura |
R$ 12,6 milhões |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento |
R$ 18,1 milhões |
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Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
R$ 13,6 milhões |
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Secretaria Municipal de Administração |
R$ 35 milhões |
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Secretaria Municipal de Fazenda |
R$ 93,5 milhões |
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Secretaria Municipal de Serviços Urbanos |
R$ 90 milhões |
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
R$ 20,5 milhões |
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Secretaria Municipal de Obras |
R$ 188 milhões |
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Secretaria Municipal de Produção Rural |
R$ 35 milhões |
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Secretaria Municipal de Educação |
R$ 39,5 milhões |
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Fundo Municipal de Educação |
R$ 273,8 milhões |
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Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 1 milhão |
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Fundo Municipal de Saúde |
R$ 410 milhões |
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Secretaria Municipal de Assistência Social |
R$ 25,3 milhões |
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Fundo Municipal de Assistência Social |
R$ 56,2 milhões |
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Secretaria Municipal da Mulher |
R$ 8,1 milhões |
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Secretaria Municipal de Habitação |
R$ 2 milhões |
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) |
R$ 80 milhões |
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Secretaria Municipal de Mineração |
R$ 8,4 milhões |
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Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi) |
R$ 88 milhões |
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Prosap |
R$ 150 milhões |
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Secretaria Especial de Governo |
R$ 41 milhões |
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Secretaria Municipal de Juventude |
R$ 4,5 milhões |
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Secretaria Municipal de Turismo |
R$ 6,7 milhões |
Emendas parlamentares
O Projeto de Lei nº 140/2024 assegurou o percentual de 3% do valor do orçamento, no montante de R$ 71,7 milhões para atender o remanejamento do Poder Legislativo. Desta maneira, cada um dos vereadores dispôs do montante de R$ 4,7 milhões para indicar e destinar recursos nas mais diversas áreas. Entre os investimentos apontados pelos parlamentares estão verbas para associações e institutos que atuam sem fins lucrativos e prestam serviços à coletividade.
As emendas parlamentares foram apresentadas e aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que teve como relator o vereador Leandro do Chiquito (SD). Ao todo, foram propostas ao projeto de lei seis emendas e os pareceres foram emitidos conjuntamente com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Diferentemente dos anos anteriores, a partir de 2025, as emendas parlamentares serão impositivas, ou seja, o prefeito será obrigado a cumpri-las.
Agentes Comunitários de Saúde
A Emenda Modificativa nº 265/2024 foi feita ao Projeto de Lei nº 140/2024 também, para aumentar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, em especial referente aos vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, de modo que possibilite o chamamento de mais aprovados no concurso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A alteração é de autoria do vereador Anderson Moratório (PRD).
Crédito suplementar
Na proposição, o Executivo pleiteia autorização do Legislativo para abrir crédito adicional suplementar no limite de até 49% do valor total do orçamento, o que equivale a R$ 1,1 bilhão. Isso significa que o prefeito poderia remanejar as rubricas orçamentárias sem necessidade de passar pela Câmara, até o limite do percentual autorizado.
Entretanto, os vereadores aprovaram uma Emenda Modificativa nº 17/2024, de Anderson Moratório, que reduziu para 30% o limite para abertura de crédito adicional no próximo ano.
Votação e discussão
Por fim, o Projeto de Lei nº 140/2024 foi aprovado e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina e Josiane Quintino / AscomLeg 2024
