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      Home Noticias Cidade

      Câmara de Parauapebas aprova orçamento de R$ 2,3 bilhões para 2025

      Redação Correio do Pará por Redação Correio do Pará
      27 de janeiro de 2026
      em Cidade, Destaques, Noticias
      0
      Câmara de Parauapebas aprova orçamento de R$ 2,3 bilhões para 2025

      A proposta orçamentária de Parauapebas para 2025 estima uma receita de R$ 2.393.102.740,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, cento e dois mil e setecentos e quarenta reais), considerando, principalmente, as arrecadações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

      Nesta segunda-feira (30), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 140/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano. Segundo a proposição, o valor total do orçamento de 2025 será gasto da seguinte forma:

      – R$ 1.037.332.866,00 (um bilhão, trinta e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais) em despesas correntes, gastos com a máquina pública;

      – R$ 930.968.683,00 (novecentos e trinta milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais) em despesas com pessoal e encargos sociais;

      – R$ 395.461.305,00 (quatrocentos e dez milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e um reais) em despesas de capital, investimentos:

      – R$ 14.516.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e dezesseis mil reais) com pagamento de juros e encargos da dívida pública;

      – R$ 14.823.886,00 (quatorze milhões, oitocentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais), com reserva de contingência.

      Divisão dos recursos

      As áreas da educação e saúde terão o maior orçamento no próximo ano, juntando recursos próprios e federais.

      Órgão

      Orçamento

      Câmara Municipal

      R$ 68,2 milhões

      Gabinete do prefeito

      R$ 69,8 milhões

      Gabinete do vice-prefeito

      R$ 3 milhões

      Procuradoria Geral do Município

      R$ 25 milhões

      Secretaria Municipal de Cultura

      R$ 12,6 milhões

      Secretaria Municipal de Desenvolvimento

      R$ 18,1 milhões

      Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

      R$ 13,6 milhões

      Secretaria Municipal de Administração

      R$ 35 milhões

      Secretaria Municipal de Fazenda

      R$ 93,5 milhões

      Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

      R$ 90 milhões

      Secretaria Municipal de Meio Ambiente

      R$ 20,5 milhões

      Secretaria Municipal de Obras

      R$ 188 milhões

      Secretaria Municipal de Produção Rural

      R$ 35 milhões

      Secretaria Municipal de Educação

      R$ 39,5 milhões

      Fundo Municipal de Educação

      R$ 273,8 milhões

      Secretaria Municipal de Saúde

      R$ 1 milhão

      Fundo Municipal de Saúde

      R$ 410 milhões

      Secretaria Municipal de Assistência Social

      R$ 25,3 milhões

      Fundo Municipal de Assistência Social

      R$ 56,2 milhões

      Secretaria Municipal da Mulher

      R$ 8,1 milhões

      Secretaria Municipal de Habitação

      R$ 2 milhões

      Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep)

      R$ 80 milhões

      Secretaria Municipal de Mineração

      R$ 8,4 milhões

      Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi)

      R$ 88 milhões

      Prosap

      R$ 150 milhões

      Secretaria Especial de Governo

      R$ 41 milhões

      Secretaria Municipal de Juventude

      R$ 4,5 milhões

      Secretaria Municipal de Turismo

      R$ 6,7 milhões

      Emendas parlamentares

      O Projeto de Lei nº 140/2024 assegurou o percentual de 3% do valor do orçamento, no montante de R$ 71,7 milhões para atender o remanejamento do Poder Legislativo. Desta maneira, cada um dos vereadores dispôs do montante de R$ 4,7 milhões para indicar e destinar recursos nas mais diversas áreas. Entre os investimentos apontados pelos parlamentares estão verbas para associações e institutos que atuam sem fins lucrativos e prestam serviços à coletividade.

      As emendas parlamentares foram apresentadas e aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que teve como relator o vereador Leandro do Chiquito (SD). Ao todo, foram propostas ao projeto de lei seis emendas e os pareceres foram emitidos conjuntamente com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

      Diferentemente dos anos anteriores, a partir de 2025, as emendas parlamentares serão impositivas, ou seja, o prefeito será obrigado a cumpri-las.

      Agentes Comunitários de Saúde

      A Emenda Modificativa nº 265/2024 foi feita ao Projeto de Lei nº 140/2024 também, para aumentar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, em especial referente aos vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, de modo que possibilite o chamamento de mais aprovados no concurso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A alteração é de autoria do vereador Anderson Moratório (PRD).

      Crédito suplementar

      Na proposição, o Executivo pleiteia autorização do Legislativo para abrir crédito adicional suplementar no limite de até 49% do valor total do orçamento, o que equivale a R$ 1,1 bilhão. Isso significa que o prefeito poderia remanejar as rubricas orçamentárias sem necessidade de passar pela Câmara, até o limite do percentual autorizado.

      Entretanto, os vereadores aprovaram uma Emenda Modificativa nº 17/2024, de Anderson Moratório, que reduziu para 30% o limite para abertura de crédito adicional no próximo ano.

      Votação e discussão

      Por fim, o Projeto de Lei nº 140/2024 foi aprovado e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

      Texto: Nayara Cristina e Josiane Quintino / AscomLeg 2024

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