Após se reunir com o Gabinete de Crise e com representantes do empresariado local, o prefeito Darci Lermen assinou no final da tarde desta sexta-feira, 27, decreto que promove alterações em outro decreto, o de nº 326/20, para permitir a reabertura do comércio de Parauapebas bem como de bares, restaurantes e hotéis, que poderão abrir as portas até 22 horas até ulterior deliberação.
O funcionamento dessas atividades estava proibido desde início desta semana como medida de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). Estabelecimentos com aglomerações de pessoas, como shoppings e academias, continuarão fechados.
Para tomar a decisão, o prefeito se respaldou em resultados positivos apresentados pelas medidas rigorosas de controle tomadas no município; nas iniciativas do governo para garantir todo atendimento de saúde necessário às pessoas com suspeita de Coronavírus; e ainda nas ponderações apresentadas por representantes do comércio e da indústria de Parauapebas em torno do crescimento do desemprego e fechamento de empresas provocados pela suspensão das atividades.
Mesmo sem o município ter registrado nenhum caso do Covid-19 até esta sexta-feira, desde o início da semana a prefeitura instalou barreira sanitária na entrada de Parauapebas; o aeroporto e a ferroviária estão parados; e, em parceria com a mineradora Vale, o antigo prédio do Pronto Socorro Municipal está sendo reformado para instalação de 40 leitos de semi-UTI exclusivamente para os casos de Coronavírus.
Além disso, Darci Lermen ressalta que Parauapebas deverá receber no início da próxima semana os testes rápidos para que as pessoas com suspeitas da doença conheçam logo o resultado. “O que tem me causado muita angústia é que as pessoas, que ficam com sintomas, ficam dez dias, cinco dias, seis dias até a gente ter o resultado. E isso, a partir da semana que vai estar resolvido”, diz o prefeito.
Darci Lermen entende que, neste momento, o município oferece condições de flexibilizar o funcionamento do comércio diante das medidas tomadas de enfrentamento ao Covid-19, para que Parauapebas não sofra consequências ainda mais sérias, desta vez na economia, com a paralisação do setor.
“Vamos continuar fiscalizando, visitando o comércio, para que possamos acompanhar o protocolo de segurança que tem que ser instalado em cada comércio”, garantiu o prefeito. “Claro que vamos estar atentos. A qualquer momento, se tivermos problemas mais sérios, nós vamos tomar decisões mais rígidas também”, avisou ele.
Compromissos e fiscalização
A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi), com o uso da Guarda Municipal, que terá o apoio de profissionais da saúde e da Polícia Militar. “A partir de agora a gente vai buscar a flexibilidade. Vamos exigir que os estabelecimentos estejam higienizados”, disse o titular da Semsi, Denis Assunção, ao citar uma das condições para reabertura do comércio, bares, restaurantes e similares. E a fiscalização já começará neste final de semana.
Pelas estimativas do Sindicato de Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares de Parauapebas e região Sudeste do Pará (Seahpar), em 30 dias o setor perderia seis mil vagas de empregos diretos e indiretos por força da proibição de funcionamento. “Em sete dias, a previsão nossa de desemprego já é alarmante. Em 30 dias, seria um caos para o segmento”, afirmou Jânio Valadares, presidente do Seahpar, após reunião com o prefeito.
Na ocasião, o sindicato firmou compromisso com o governo de cumprir todas as condições impostas pelo decreto para reabertura do comércio, que garantam a proteção da saúde dos funcionários e da clientela. “O sentimento que saio daqui é que a gente está com a prefeitura ao nosso lado e isso é muito importante para dar injeção de ânimo e esperança para os empresários de bares, restaurantes, hotéis e similares”, disse Valadares.
O decreto
Para modificar o decreto, a prefeitura considerou “a necessidade de garantir segurança jurídica às atividades privadas essenciais à saúde, segurança e sobrevivência da população, sem prejuízo da manutenção das medidas sanitárias preventivas à disseminação do Coronavírus”.
Com isso, o funcionamento, antes suspenso, volta a ser permitido para serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco do Brasil, unidades lotéricas, transporte público, atacadistas, distribuidoras, indústrias, concessionárias, serviços de táxi, serviços de transporte e comércio em geral.
“O funcionamento do comércio em geral fica condicionado ao controle de acesso de clientes para impedir aglomerações, bem como à verificação do cumprimento das medidas sanitárias para a prevenção da contaminação do novo Coronavírus”, fixa o decreto.
Em caso de descumprimento das normas sanitárias, “serão aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, conforme legislação vigente, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais eventualmente praticados pela pessoa jurídica fiscalizadas e por seus representantes legais”.
Ainda pelo decreto, as atividades religiosas de qualquer natureza são consideradas serviços essenciais, portanto, não podem ser suspensas. Mas é mantida a proibição para eventos que resultem em aglomerações de pessoas, inclusive pelas igrejas e templos.
Acesse AQUI e veja como ficou o Decreto de Calamidade Pública de Parauapebas (Decreto 326/20), com o texto compilado a partir das alterações publicadas nesta sexta-feira, 27.
- Texto: Hanny Amoras / Foto: Adahilton Araújo
- Assessoria de Comunicação – Ascom
