A Prefeitura de Parauapebas informa que estarão abertas, de 8 a 30 deste mês, as matrículas e inscrições para a Escola Municipal de Educação Infantil Jakson de Souza e Silva, localizada na rua 131, quadra 59, bairro Beira Rio II, que atenderá alunos de 1 a 5 anos de idade.
As matrículas serão efetivadas na própria instituição. As vagas são limitadas e os pais devem comparecer usando máscara.
Para os alunos de 4 e 5 anos, as matrículas serão efetivadas pela ordem de comparecimento dos responsáveis e de acordo com o número de vagas ofertadas.
Para as matrículas, serão necessárias cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento e CPF da criança, 2 fotos 3 x 4, cartão de vacina, cartão do SUS, comprovante de residência, cartão do bolsa família (caso possua), Identidade e CPF dos pais ou responsáveis e uma pasta L.
Já para os alunos de 1 a 3 anos, existe uma legislação específica que normatiza as matrículas, determinando que sejam realizadas primeiramente as inscrições. De acordo com o Decreto Municipal n° 286/2015, para efetuar a inscrição dos alunos os pais ou responsáveis legais deverão comparecer munidos de originais e cópias dos seguintes documentos:
• Certidão de Nascimento e CPF da criança;
• Cartão de vacina e Cartão do SUS;
• 2 fotos 3 x 4;
• Comprovante de residência em nome dos pais ou do responsável legal do menor;
• RG, CPF e Carteira Profissional dos pais ou do responsável legal;
• Declaração de próprio punho ou digitalizada, devidamente assinada, de que tem condições de deixar e buscar a criança nos horários estipulados pela creche;
• Informativo de renda de todos os membros da família que residam com a criança, mediante apresentação de um ou mais, quando existir, dos seguintes documentos: – Último comprovante do salário;- Folha resumo do CadÚnico;- Atestado do empregador com reconhecimento de firma;- Última declaração de imposto de renda, no caso de profissional autônomo;- Comprovante de benefícios sociais: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro desemprego.
Para a efetuação da matrícula do aluno, serão observados os seguintes critérios:
• Renda total da família constituída;
• Condição de moradia da criança;
• Residir no bairro onde a escola está localizada ou entorno;
• Contexto familiar;
• Ausência dos pais ou responsáveis legais, e demais adultos com famílias constituídas, por necessidade de atividade remunerada;
• Idade da criança e a data que realizou a inscrição.
Para análise dos documentos e situações exigidas, será formada uma comissão de avaliação de matrícula, composta pelos seguintes membros: um assistente social da Secretaria de Educação (Semed); dois representantes do setor de Educação Infantil da Semed; um representante do Conselho Tutelar; um representante do Conselho Municipal de Educação.
Como as vagas são limitadas, somente pós-análise da comissão avaliadora será realizada a matrícula dos alunos aptos conforme os requisitos exigidos no decreto. Após análise do relatório formalizado pela comissão, a Semed informará aos responsáveis sobre as inscrições deferidas e indeferidas.
Texto: Messania Cardoso / oto: Orion Lima
