Atenção você que possui dívidas em atrasado com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), agora você tem a oportunidade e facilidade para negociar contas em atraso, com desconto de até 90% nas parcelas.
Já está em vigor a Lei nº 4.983/2021 que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal do Saaep (Refis), com objetivo de promover a adimplência da comunidade local em razão dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia de Covid-19.
“O Refis foi criado justamente para promover o pagamento de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao não pagamento de taxas, tarifas, contribuições e preços públicos pertencentes ao Saaep. Além das facilidades para pagamento desses débitos vencidos, o programa vai garantir que sejam realizados mais investimentos na qualidade do abastecimento no município, atendendo assim ao interesse público”, explica o diretor executivo do Saaep, Musa Nabih.
O usuário poderá parcelar sua dívida em até 24 vezes e receber até 90% de desconto e abatimentos nos juros e multas. O prazo final para adesão ao programa é 31 de dezembro.
Os descontos nos juros e multas são de:
90% quando a liquidação for à vista;
80% quando a liquidação ocorrer de 02 até 06 parcelas;
60% quando a liquidação ocorrer de 07 até 12 parcelas;
50% quando a liquidação ocorrer de 13 até 18 parcelas;
30% quando a liquidação ocorrer de 19 até 24 parcelas.
Para débitos superiores a 10 mil, o parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes, com desconte de até 50% nas parcelas.
Os usuários interessados em negociar seus débitos devem procurar o atendimento ao público do Saaep, situado na rua Rio Dourado, S/N, quadra especial, até o dia 31 de dezembro de 2021, das 08h às 17h.
Para mais informações entre em contato com o Saaep pelos canais oficiais de atendimento: WhatsApp (94) 3346-7262; Central de atendimento: 0800 095 000.
