O Estatuto da Cidade é a regulamentado pela Lei Federal de nº 10.257 de 10 de Junho de 2001 que tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais da política Urbana do Brasil. Ele surgiu da necessidade de organizar os espaços urbanos diante do rápido crescimento populacional.
O documento é um marco para o urbanismo no Brasil, pois abriu um leque de possibilidades para lidar com questões urbanas.
Todo arquiteto e urbanista deve ter conhecimento amplo do Estatuto da Cidade. Conhecer suas determinações é essencial para criar projetos que respeitam as determinações e contribuem com o desenvolvimento da cidade.
Nesse sentido a Secretaria Municipal de Urbanismo de Parauapebas é o órgão municipal designado a estabelecer as diretrizes do planejamento, acompanhamento e controle da política urbana do município. Suas atribuições são de Planejar, monitorar e controlar o uso e a ocupação do solo urbano municipal, visando assim a promoção da saúde pública por meio da limpeza e conscientização quanto à coleta de lixo.
Segundo o coordenador geral de fiscalização de urbanismo, Francisco Vieira Soares, além dos cuidados com a estética a Secretaria ainda tem a responsabilidade de estabelecer diretrizes para a realização da política urbana do município, visando garantir o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
O coordenador esclarece ainda: “Ainda estão sob os cuidados da SEMURB a manutenção da iluminação pública, manutenção e adequação de espaços de convívio e uso comum, com praças, logradouros e cemitérios, entre outros. Cabendo ainda a secretaria promover um ambiente agradável, seguro e salubre para uso de todos os cidadãos de Parauapebas”.
O morador do Vale do Sol, João Silva disse que é muito importante as ações realizadas nos bairros, tanto de limpeza quanto de conscientização: “Sabemos que o cuidado com os espaços públicos é um dever de todos do município, parabéns a SEMURB que vem fazendo a parte dela, e espero que a população também cuide do que é nosso”.
Dona Joana do Rio Verde disse que fica feliz quando tem limpeza das áreas públicas: “Quando eles roçam fica melhor para caminhar nas vias públicas próximos aos canteiros”, comentou a dona de casa.
Segundo o coordenador geral de fiscalização de urbanismo, Francisco Vieira Soares, além dos cuidados com a estética a Secretaria ainda tem a responsabilidade de estabelecer diretrizes para a realização da política urbana do município, visando garantir o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
