Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizada na última terça-feira (29), o Projeto de Resolução nº 15/2023, de autoria da Mesa Diretora, que atualiza o valor do suprimento de fundos da Casa de Leis.
Suprimento de fundos é a verba colocada à disposição do gestor para realização de pequenas despesas e de pronto atendimento, decorrentes de serviços ou compras de materiais de baixo valor para uso ou consumo próximo e imediato da CMP e que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal.
O Projeto de Resolução nº 15/2023 altera a Resolução nº 2/2015, que criou o referido suprimento e estabeleceu os procedimentos administrativos a serem observados no processo de sua execução. Com a alteração, o valor do suprimento passa de R$ 2 mil para R$ 4 mil por mês.
De acordo com o presidente da CMP, vereador Rafael Ribeiro (MDB), o suprimento de fundo vigente estava desatualizado. “O valor atual foi estabelecido no ano de 2015 e nunca passou por qualquer atualização, encontrando-se muito defasado para cumprir a sua finalidade prevista na Resolução em questão”, argumenta na justificativa do projeto.
O Projeto de Resolução nº 15/2023 foi aprovado e encaminhado para promulgação pelo presidente Rafael Ribeiro, tendo em vista que trata-se de matéria do âmbito do Legislativo.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
