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      Home Noticias Cidade

      Câmara de Parauapebas autoriza subsídio ao transporte público para custeio de passagens gratuitas

      Redação Correio do Pará por Redação Correio do Pará
      27 de janeiro de 2026
      em Cidade, Destaques, Noticias
      0
      Câmara de Parauapebas autoriza subsídio ao transporte público para custeio de passagens gratuitas
      Vereador Luís Castilho (Pros)

      Os vereadores aprovaram o Projeto Substitutivo nº 10/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que visa autorizar a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros de Parauapebas. O valor do aporte financeiro será de R$ 3 milhões, para custear a isenção legal das passagens para os idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, bem como a tarifa reduzida aos estudantes.

      De acordo com a proposição, os recursos serão repassados as três cooperativas que operam no sistema de transporte coletivo do município, são elas: Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas (CENTRAL); Cooperativa de Transporte Rodoviário Coletivo de Palmares (COOPALMAS) e Cooperativa Mista de Prestação de Serviços, Administração de Contratos e Consumo dos Condutores Autônomos de Carajás/PA (COPAVEL).

      O subsídio será composto por recursos provenientes dos orçamentos da Secretaria Municipal da Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi).

      Para receber o subsídio tarifário, os operadores do transporte público deverão enviar para a Semsi, mensalmente, relatório constando a totalidade de passageiros que utilizaram a tarifa reduzida ou gratuita no mês anterior, nas linhas que prestam serviço.

      Justificativa

      Segundo o prefeito Darci Lermen, a concessão do aporte financeiro é necessária “em decorrência do rápido crescimento populacional ocasionado pela migração de trabalhadores nos projetos de mineração da região, bem como por causa da legislação municipal e federal que concedem gratuidades ou redução nas tarifas do transporte coletivo municipal”.

      Votação

      Durante a votação da proposição, o presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB), fez questão de licenciar-se da presidência para votar a favor da matéria.

      “Quando falamos em gratuidade, precisamos garantir que as cooperativas possam ter um suporte, um retorno por parte da prefeitura, para que mantenham as atividades funcionando. Esse é um projeto muito importante para as cooperativas e para a classe estudantil”, ressaltou o presidente.

      Para o vereador Luiz Castilho (Pros), relator do parecer conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o projeto é uma ferramenta de justiça social, à medida que garante à população as passagens gratuitas ou a meia passagem e ainda ajuda os trabalhadores do transporte público a arcar com os custos deste benefício.

       “Essa Casa tem por essência a função de criar direitos, mas ela tem que criar condições para que esses direitos sejam entregues também. Então, meu voto não poderia ser diferente, é sim”, concluiu o relator.

      Encaminhamento

      O Projeto Substitutivo nº 10/2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (5), exclusivamente para apreciá-lo.

      A proposição foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.

      Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023

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