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      Home Noticias Cidade

      Câmara de Parauapebas declara Instituto Indígena Botiê Xikrin como entidade de utilidade pública

      Redação Correio do Pará por Redação Correio do Pará
      27 de janeiro de 2026
      em Cidade, Destaques, Noticias, Política
      0
      Câmara de Parauapebas declara Instituto Indígena Botiê Xikrin como entidade de utilidade pública

      Vereador Anderson Moratório (PDT)

      A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na terça-feira (6) o Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do vereador Anderson Moratório (PDT), que declara como utilidade pública o Instituto Indígena Botiê Xikrin (IBX).

      O IBX é uma instituição sem fins lucrativos criada em 1º de maio de 2008. Inicialmente com o nome de Associação Bemoti de Defesa do Povo Xikrin do Kankrókrók, foi constituída com a finalidade de fomentar atividades culturais, educacionais, esportivas e sociais. Posteriormente a associação necessitou ser transformada em Instituto para promover a garantia dos direitos sociais e a defesa dos direitos humanos ao povo Xikrin.

      Segundo a justificativa do vereador, “é indispensável reconhecer o grande valor desse Instituto dada a relevância dos serviços sociais prestados neste município e região, e ainda por entender que o referido Instituto preenche todos os requisitos legais para ser beneficiado com a concessão do título de Utilidade Pública Municipal”.

      Para obter título de utilidade pública, é necessário o atendimento de certos requisitos fundamentais, tais como a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo um ano de comprovada atuação no município; ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo com os poderes Executivo e Legislativo.

      Comprovada a regular situação jurídica e a idoneidade de seus membros, a declaração de utilidade pública torna-se possível com a apresentação de projeto de lei nesse sentido. Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.

      Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023
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