“É imprescindível a realização de uma audiência pública no sentido de promover amplo debate com a participação dos órgãos de controle do Executivo Municipal, bem como das instituições públicas e principalmente da sociedade, garantindo a participação popular na discussão e solução dos assuntos quanto aos desafios para a plena implementação da terceirização dos serviços de saúde no município”.
Essa é a opinião do vereador Anderson Moratório (PDT), que apresentou o Requerimento nº 14/2023 solicitando a realização de uma audiência pública para deliberar sobre a Organização Social de Saúde (OSS) que realizará contrato de gestão do Hospital Geral de Parauapebas (HGP). O pedido foi aprovado pelos parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (10).
“O tema em questão tem gerado bastante repercussão entre os munícipes e principalmente com os servidores da saúde, pois, diz respeito à terceirização do setor de saúde, posto que, os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde serão executados por particular”, justificou o vereador.
Sobre as OSS
No requerimento, o vereador informa que o Executivo Municipal, por meio do Decreto nº 463, de 20 de abril de 2023, declarou qualificadas como Organização Social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Instituto Acqua Ação Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental; a Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura (ASELC) e o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH).
Após receber a qualificação em processo público, a organização fica habilitada a realizar um contrato de gestão com o município para gerenciar uma unidade de saúde. A entidade fica responsável por abastecer a unidade, dar manutenção e fornecer mão de obra para a execução das atividades. Para isso, o contrato de gestão prevê um repasse mensal à entidade, que ficará responsável por atingir todos os resultados previstos no próprio contrato mediante o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas.
Encaminhamento
Aprovado em plenário por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão, o Requerimento nº 14/2023 foi encaminhado à Mesa Diretora, para que o presidente da CMP, vereador Rafael Ribeiro (MDB), agende data de realização da audiência pública. Assim que definido, o dia do debate será divulgado para mobilizar a população a participar e contribuir com o processo.
