Alterações e novas medidas de enfrentamento à Covid-19 foram incluídas nesta quarta-feira, 13, pelo prefeito Darci Lermen no Decreto Municipal nº 326, de 23 de março deste ano, que declarou estado de calamidade pública em Parauapebas. Entre as alterações, está o encerramento das atividades das barreiras sanitárias, a partir da noite de hoje, 13.
Desde o dia 24 de março, as barreiras estavam funcionando na PA-275 e na PA-160, e tinham como função inicial evitar a transmissão comunitária pelo novo coronavírus. Apesar dos esforços, a prefeitura não conseguiu evitar a propagação da Covid-19 em alta escala e as barreiras perderam sua finalidade.
Com isso, a prefeitura considera agora “mais importante a atuação dos fiscais sanitários nos estabelecimentos que tiverem autorizados a funcionar e assim evitar a propagação acentuada do coronavírus”. Fiscalização essa que passa a ser intensificada nos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, panificadoras, consultórios, borracharias e lotéricas.
“A fiscalização nos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, inclusive quanto ao serviço de entrega em domicílio, será intensificada diuturnamente, com maior rigor, quanto às medidas sanitárias que deverão necessariamente ser adotadas, visando primordialmente à preservação da saúde da população”, estabelece o artigo 23-B do decreto assinado hoje pelo prefeito.
Para garantir rigor na fiscalização, o artigo 8º do decreto foi mudado para que a Guarda Municipal atue no apoio à fiscalização, “devendo coibir a aglomeração de pessoas, bem como realizar abordagem de orientação nos estabelecimentos comerciais ao verificar o descumprimento da proibição de não funcionar, e, caso haja recusa de fechar as portas, comunicará à Vigilância Sanitária para fins de ação conjunta com os agentes de saúde, os quais aplicarão as penalidades legalmente cabíveis, após apuração”.
Ainda pelo decreto está proibido o consumo de bebida alcoólica em locais públicos, tendo em vista que isso “pode gerar comportamento de risco e desestimular o isolamento social”. O prefeito Darci Lermen também decidiu estender para o dia 29 deste mês a suspensão do trabalho presencial na prefeitura.
“Ficam adotadas no município de Parauapebas, no que couber e resguardadas as singularidades locais, todas as demais medidas restritivas impostas pelo Estado do Pará, ou que venham a ser decretadas no futuro”, determina o novo decreto.
Texto: Sara Dias/Hanny Amoras / Assessoria de Comunicação/PMP
