Previsão de arrecadação é de R$ 2,7 bilhões. Projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal pela prefeitura na tarde de sexta-feira, 30. Vereadores têm prazo constitucional até dezembro, antes do recesso parlamentar, para debater e votar a matéria.
A Prefeitura de Parauapebas estima que em 2023 terá um acréscimo de cerca de R$ 200 milhões na receita anual do município. Pelos cálculos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a arrecadação deve subir de R$ 2,5 bilhões, valor deste ano, para R$ 2,7 bilhões, ficando os gastos com a folha de pessoal em torno de R$ 934 milhões.
Os números foram apresentados pela equipe técnica da Sefaz em audiência pública realizada na quinta-feira, 29, no plenário da Câmara de Vereadores, sobre a Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2023 em Parauapebas, cujo projeto foi enviado na tarde de sexta-feira, 30, ao Legislativo municipal.
A exemplo da audiência pública realizada em junho deste ano, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, pouca gente compareceu à plenária. Mas quem foi não perdeu a oportunidade de expor problemas e fazer sugestões após a apresentação do anteprojeto pelo economista Ângelo Jordy, da Sefaz.
“Dentro do possível, as propostas pertinentes apresentadas serão incluídas no projeto de lei, que ainda será debatido nesta Casa. Então, a população ainda pode participar aqui quando o projeto chegar na Câmara”, disse Jordy.
Entre as propostas apresentadas na audiência, mais recursos para a assistência social para investimentos em políticas para crianças e adolescentes; e criação de políticas para a reciclagem de lixo, com adoção de coleta seletiva no município e apoio a cooperativas.
Representando o Legislativo municipal, o vereador Léo Márcio (Pros) reforçou que a matéria orçamentária ainda será amplamente debatida na Câmara, podendo receber emendas dos vereadores, que somente poderão entrar em recesso no final do ano depois da votação e aprovação da LOA, conforme determina a Constituição Federal.
“Nós tivemos a possibilidade de ouvir a população sobre as principais dificuldades, as carências, as necessidades. Agora, nós iremos analisar junto com toda a Casa, junto com todos os vereadores, se esse projeto que veio pra esta Casa se realmente atende os anseios da população. Se não atende, nós, enquanto Legislativo, vamos propor ao Executivo para que possa melhorar (o projeto)”, disse Léo Márcio.
Ascom/PMP
