A prefeitura de Canaã dos Carajás segue simplificando o processo para quem deseja empreender no município. O município é um dos primeiros da região a colocar em prática o que prevê a Lei conhecida como “da Liberdade Econômica”, lançada como Medida Provisória pelo governo federal e aprovada no Congresso no ano passado.
Com isso, 287 atividades consideradas de baixa e média complexidade foram dispensadas, inicialmente, da emissão de alvará para o funcionamento. Agora, o empreendedor também pode emitir o certificado de dispensa do licenciamento ambiental.
Para que o empreendedor possa ficar resguardado quanto ao direito, a prefeitura disponibilizou um sistema de consulta, onde o contribuinte pode verificar se a sua atividade é isenta e emitir o seu certificado, que garante segurança para participar de processos burocráticos e licitatórios, por exemplo. Entre as atividades que não necessitam mais de licenciamento ambiental, estão salões de cabeleireiro, pequenos mercados, manicures e bares, por exemplo. O sistema de consulta está disponível clicando aqui.
Caberá à prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e outros órgãos responsáveis, a fiscalização posterior quanto ao funcionamento das empresas, para assegurar que atividades que geram um maior impacto não se aproveitem da dispensa.
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