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      Empreendedor enquadrado na “Lei da Liberdade Econômica” poderá emitir online dispensa de licença ambiental

      Redação Correio do Pará por Redação Correio do Pará
      27 de janeiro de 2026
      em Noticias, Região
      0
      Empreendedor enquadrado na “Lei da Liberdade Econômica” poderá emitir online dispensa de licença ambiental

      A prefeitura de Canaã dos Carajás segue simplificando o processo para quem deseja empreender no município. O município é um dos primeiros da região a colocar em prática o que prevê a Lei conhecida como “da Liberdade Econômica”, lançada como Medida Provisória pelo governo federal e aprovada no Congresso no ano passado.

      Com isso, 287 atividades consideradas de baixa e média complexidade foram dispensadas, inicialmente, da emissão de alvará para o funcionamento. Agora, o empreendedor também pode emitir o certificado de dispensa do licenciamento ambiental.

      Para que o empreendedor possa ficar resguardado quanto ao direito, a prefeitura disponibilizou um sistema de consulta, onde o contribuinte pode verificar se a sua atividade é isenta e emitir o seu certificado, que garante segurança para participar de processos burocráticos e licitatórios, por exemplo. Entre as atividades que não necessitam mais de licenciamento ambiental, estão salões de cabeleireiro, pequenos mercados, manicures e bares, por exemplo. O sistema de consulta está disponível clicando aqui.

      Caberá à prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e outros órgãos responsáveis, a fiscalização posterior quanto ao funcionamento das empresas, para assegurar que atividades que geram um maior impacto não se aproveitem da dispensa.

      ascom.canaa

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