A Câmara Municipal de Parauapebas realiza nesta sexta-feira (27), a partir das 9 horas, audiência pública para debater o Código Tributário Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 6/2019). Para participar presencialmente será necessária a realização de inscrição prévia no link https://www.even3.com.br/cmpcodigotributario/
A participação presencial será limitada a 50% da capacidade máxima do Auditório João Prudêncio de Brito, devido às medidas de prevenção ao coronavírus (covid-19). Assim sendo, no máximo 250 pessoas poderão acompanhar os trabalhos presencialmente. O uso de máscara é obrigatório e álcool em gel será disponibilizado para higienização das mãos dos presentes.
Haverá transmissão da audiência pública pelo canal da Câmara no YouTube, que poderá ser acessado também pelo portal e Facebook do Legislativo. Caso não possa comparecer presencialmente, assista e participe comentando pela internet.
A audiência pública será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Zacarias Marques (PP) e tem como membros as vereadoras Joelma Leite (PL) e Francisca Ciza (PP).
Código Tributário
O Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, disciplinando sobre fatos geradores, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamento e arrecadação de cada tributo, disciplinando a aplicação de penalidade e a administração tributária.
Participe da audiência pública e contribua com a elaboração de uma tributação mais justa para nossa cidade.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva
