Inconsistências na argumentação do governo estadual e pesquisas
científicas apontam que diminuir o isolamento agora é totalmente
inseguro e arriscado
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU)
enviaram manifestação à Justiça Federal nesta terça-feira (02) em que
voltam a pedir decisão imediata (liminar) que determine a suspensão do
comércio e demais atividades e serviços não essenciais em todo o Pará.
Ao decidir relaxar as regras do isolamento, o governo do Estado ignorou
informações de um dos estudos utilizados e não respeitou critérios da
Organização Mundial da Saúde (OMS), ressalta a manifestação.
MPF e DPU também citaram outros fatores desconsiderados pelo governo e
pesquisas científicas que indicam ser precipitado considerar que a taxa
de contágio no Pará está estável ou em diminuição.
E mesmo que tenha ocorrido redução da taxa de contágio, a taxa ainda é
alta no Pará, tornando inviável e perigosa qualquer medida de abertura,
destacam procuradores da República e defensores públicos federais.
Assim como haviam feito na ação ajuizada em abril e em diversas outras
manifestações no processo, o MPF e a DPU pediram, ainda, que o Estado do
Pará seja obrigado a apresentar motivação técnica para todas as suas
futuras decisões relacionadas à pandemia da covid-19.
Também voltou a ser pedida decisão que ordene melhoria da transparência
sobre os dados relativos à elaboração e execução de políticas públicas
de enfrentamento ao novo coronavírus.
Ufra não garantiu segurança da flexibilização – DPU e MPF destacam que
um dos estudos que o governo paraense considerou para decidir pela
redução do isolamento em nenhum momento recomenda essa reabertura.
Pelo contrário: inclui itens importantes que aparentemente não foram
considerados pelo Estado.
Denominado “Redes Neurais Artificiais e Modelagem Matemática nas
Previsões Epidemiológicas para os Casos de Infecção por Covid-19”, o
estudo da Universidade Federal do Pará (Ufra) adverte que “a
subnotificação de casos e óbitos altera a realidade da pesquisa,
devendo haver o reprocessamento constante dos dados”.
O estudo também registra que “o avanço da pandemia para o interior do
Estado, somado à taxa de adesão da população às medidas de combate ao
vírus, influenciará a projeção do tempo de duração da pandemia”.
Advertências feitas pela Ufra em boletins sobre a pandemia veiculados
poucos dias antes e poucos dias depois da publicação do estudo comprovam
que é falso que a universidade tenha concluído expressamente pela
segurança da flexibilização neste momento, explicam procuradores da
República e defensores públicos federais.
Segundo os boletins, “o afrouxamento prematuro das medidas de controle
e de isolamento influencia no modelo e pode causar novos picos da
infecção”.
Critérios da OMS não atendidos – A OMS orienta que a flexibilização
segura do isolamento social depende do controle efetivo da transmissão.
“A transmissão da covid-19 deve estar controlada, em um nível de
casos esporádicos e clusters [grupos] de casos, sendo todos de contatos
conhecidos ou importados; no mínimo, novos casos devem estar reduzidos a
um nível que o sistema consiga absorver, com base na capacidade dos
serviços de saúde”, diz trecho de documento da OMS destacado na
manifestação.
Sobre os critérios de conferência do controle da transmissão, a OMS
indica que o período de duas semanas é o tempo mínimo de avaliação de
tendências, por ser o período máximo de incubação da doença, e
estabelece que o melhor indicativo de que a epidemia está controlada e
em queda é quando o número de pessoas que cada portador do vírus infecta
é menor que um, em média.
No entanto, segundo o Covid-19 Analytics, modelo estatístico
desenvolvido por professores da Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro (PUC-Rio), a taxa de contágio no Pará está em 2,77 novos
contaminados para cada pessoa infectada, ou em 1,55, conforme estudo do
Núcleo de Medicina Tropical da Universidade Federal do Pará (UFPA),
relatam MPF e DPU.
Outros dois critérios-base estabelecidos pela OMS para a definição do
momento ideal de flexibilização das normas de distanciamento social são
a garantia de que o sistema de saúde consegue lidar com o ressurgimento
de casos da doença que pode ocorrer após a redução do isolamento, e a
certeza que o sistema de vigilância em saúde pública é capaz de detectar
e gerenciar os casos e seus contatos, e identificar um ressurgimento de
casos.
De acordo com o MPF e a DPU, os documentos utilizados pelo governo do
Pará para decidir pela flexibilização – o relatório técnico da Ufra e
nota técnica da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) – também
não comprovam o preenchimento desses dois outros critérios.
“Na verdade, os dados disponibilizados pelo próprio Estado demonstram
que ainda nos encontramos em situação crítica na ocupação de leitos de
UTI, uma vez que no Estado inteiro, atualmente, 87,21% de leitos de UTI
exclusivos para covid-19 estão ocupados”, reforçam os signatários da
manifestação, ressaltando que esses são níveis “alarmantes”.
Sobre a capacidade de detecção e gerenciamento de novos casos pelo
sistema de vigilância em saúde pública, outro critério previsto pela
OMS, MPF e DPU constatam que os casos dificilmente são detectados e
acompanhados a tempo.
“Na verdade, a subnotificação é tamanha que, recentemente, no dia 28 de
maio, foram divulgados, de uma única vez pelo Estado do Pará,
impressionantes 15 mil casos e quase mil óbitos que se encontravam
subnotificados”, exemplificam.
Outros fatores não considerados pelo Estado – MPF e DPU complementam as
informações enviadas à Justiça Federal com outros fatores não
considerados nos estudos apresentados pelo governo do Estado e que,
segundo os procuradores da República e defensores públicos federais,
demonstram ser precipitado falar em estabilização e, pior ainda, em
redução da taxa de contágio.
Um deles é a subnotificação de casos e mortes, o que fragiliza os dados
utilizados pelos modelos matemáticos que preveem a disseminação da
doença. “Há muito mais mortes por Covid-19 no dia de hoje do que
parecem revelar os dados oficiais, haja vista a demora na testagem e na
divulgação de seus resultados. Isso significa que qualquer análise feita
com dados de hoje ou dos últimos dias está sujeita a altíssimo grau de
erro”, frisam.
Os membros do MPF e da DPU ressaltam que o número real de casos e mortes
pela doença pode ser pelo menos sete vezes maior que os números
contabilizados oficialmente conforme estudos de pesquisadores da Ufra,
UFPA, Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe),
Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
A manifestação da DPU e do MPF cita entrevista divulgada no último dia
28, em que uma das responsáveis pelo modelo matemático utilizado no
estudo apresentado pelo Estado, a professora da Ufra Evelin Cardoso, diz
que “sem os números verdadeiros da epidemia, a tomada de decisões por
parte das autoridades é feita baseada em um cenário que não reflete a
situação real”.
Sobre a chamada “imunidade de rebanho”, MPF e DPU citam avaliação feita
por professor infectologista da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG) Unaí Tupinambás. Segundo ele, essa estratégia geraria enorme
custo em vidas humanas, e o melhor caminho a seguir é manter o
isolamento e achatar a curva epidêmica.
Em relação às informaçõe divulgadas pela Sespa, o MPF e a DPU registram
que a secretaria passou a adotar uma metodologia confusa, informando os
casos e óbitos que teriam ocorrido nas “últimas 24 horas” e, em
separado, os casos e óbitos que teriam ocorridos em dias anteriores, por
causa da subnotificação e do não envio de dados pelas prefeituras. Além
disso, a Sespa fracionou os boletins num único dia, divulgando mais de
um e de forma não cumulativa.
Essa forma de divulgação dos dados acaba dando a errônea impressão ao
público de diminuição do número de casos, criticam procuradores da
República e defensores públicos federais, que analisaram dia a dia os
casos divulgados entre 20 e 28 de maio e calcularam que houve dias em
que o número de casos quadruplicou, e o número de mortos dobrou, na
comparação com o dia anterior.
PRPA-ASCOM Assessoria de Comunicacao MPF-PA
