Processo foi concluído após renúncia de prazo recursal pelas entidades, garantindo celeridade à etapa final
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), divulgou no Diário Oficial do Município, edição nº 1298 desta segunda-feira, 13, o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que trata da seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a celebração de parcerias voltadas à promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa.
De acordo com parecer conclusivo emitido pela Comissão de Seleção no dia 9 de abril, o processo foi finalizado após todas as seis instituições participantes formalizarem a renúncia expressa ao prazo recursal, demonstrando concordância integral com os resultados preliminares apresentados. A medida permitiu o encerramento antecipado da fase competitiva, conforme previsto no edital.
O certame seguiu todas as etapas de avaliação, incluindo análise de mérito técnico e verificação de documentação e regularidade fiscal das entidades proponentes. Com a ausência de recursos e a conformidade técnica, administrativa e jurídica atestada, foi consolidada a classificação final das OSCs, todas consideradas habilitadas para futura celebração de parcerias.
A ordem definitiva ficou estabelecida da seguinte forma:
•Associação de Desenvolvimento Esportivo Educacional e Cultural de Artes (ASDECAP) – 17 pontos;
•Associação Só Por Amor – 16 pontos;
•Instituto Samurai Zen – 16 pontos;
•Instituto AGAPE – 14 pontos;
•Associação Missionária Assistencial e Cultural (AMAC) – 12 pontos;
•Instituto ARPAKE – 10 pontos.
Segundo a Comissão de Seleção, o processo foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e transparência, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal nº 5.574/2025.
Com a conclusão dos trabalhos, o resultado foi encaminhado à Presidência do CMDPIP para homologação e posterior publicação nos meios oficiais de transparência.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, promovendo parcerias com organizações da sociedade civil para ampliar o alcance e a efetividade das ações no município.
Assessoria de Comunicação / PMP 2026
