A Secretaria da Receita Federal esclareceu recentemente que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, que agora inclui dados do PIX, não tem como objetivo autuar os pequenos empresários do país. Segundo o órgão, as novas medidas visam, na verdade, automatizar o processo de fiscalização para oferecer um atendimento mais eficiente e direcionado.
A partir deste ano, a Receita Federal passou a receber informações não apenas das operadoras de cartão de crédito e carteiras digitais, mas também das chamadas “instituições de pagamento”, como as empresas responsáveis pelas maquininhas de cartão. Essas mudanças ampliam a fiscalização das transações financeiras realizadas por indivíduos e empresas, com foco na melhoria da orientação e regularização fiscal.
Em entrevista, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que o objetivo da medida não é a autuação dos pequenos empreendedores. “É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. O objetivo é automatizar o processo para poder orientar melhor esse tipo de contribuinte a se regularizar”, afirmou. Ele explicou ainda que, caso o contribuinte não tenha uma empresa formalizada, pode se regularizar abrindo um MEI (Microempreendedor Individual).
Barreirinhas destacou que a principal intenção da Receita Federal com o novo sistema de fiscalização é liberar a sua equipe de trabalho para focar em questões mais relevantes, como as investigações que envolvem grandes valores. “A Receita quer focar onde realmente a invasão é relevante, ou seja, nas empresas de maior porte”, concluiu o secretário.
Com a mudança, a Receita Federal espera otimizar sua capacidade de fiscalização, auxiliando tanto os pequenos quanto os grandes empresários a cumprirem suas obrigações fiscais de maneira mais eficiente e menos burocrática.
Informações: Roma News
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