Por meio do Ato da Presidência nº 12/2025, a Câmara Municipal de Parauapebas anunciou a transferência da sessão ordinária originalmente marcada para o dia 6 de maio para o dia 5 de maio de 2025, mantendo o horário das 9h da manhã.
A decisão foi tomada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Anderson Moratório, com base nas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara. O ato leva em consideração o artigo 150, §2º, que estabelece a realização preferencial das sessões ordinárias às terças-feiras, e o §2º do artigo 163, que permite a alteração de data por motivo de relevância ou força maior.
A justificativa para a antecipação da sessão é a ausência de quórum mínimo em razão de compromissos oficiais previamente agendados por diversos vereadores fora do município nos dias 6 e 7 de maio. Segundo o presidente, a mudança visa assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e a participação dos parlamentares.
O ato ressalta ainda que a alteração não interfere no calendário das demais sessões previstas para o período.
A sessão ordinária do dia 5 de maio seguirá a pauta previamente estabelecida e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou por meio da transmissão ao vivo no canal da Câmara de Parauapebas no YouTube ou pela Rádio Câmara 95,7 FM.
Ascom Leg 2025
