Nesta terça-feira (11), Alexandre Siqueira (MDB) e Jairo de Holanda (MDB) voltaram aos seus cargos de prefeito e vice prefeito de Tucuruí.
Após uma ação movida pela candidata Eliane Lima, candidata que foi derrotada nas eleições em 2020, as acusações contra os dois eram relacionadas a compra de votos, captação, gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico. O TRE-PA decidiu pelo afastamento de Alexandre Siqueira e Jairo Holanda de seus cargos.
Com a decisão do TRE-PA o prefeito entrou com recurso no TSE em Brasília para reverter a decisão tomada em Primeira Instância no Pará para permanecer no cargo. A decisão que permitiu que Alexandre e Jairo retornassem aos seus cargos foi assinada pelo ministro Benedito Gonçalves.
A decisão para o retorno do prefeito e vice consta como tutela provisória urgente, a qual avaliou que “a conduta objeto da controvérsia aparentemente não se amolda aos ilícitos de compra de votos (art.41-A da Lei 9.504/97) e de abuso do poder econômico (art. 22 da LC 64/90), visto que um dos pontos centrais do decreto condenatório consistiu no fato de que essas despesas não teriam sido registradas nas respectivas prestações de contas de campanha, o que, a princípio, denota que a irregularidade ostentaria natureza contábil”.
Relembre o caso:
Tribunal Regional Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Tucuruí
