A vereadora Eliene Soares (MDB) teve três projetos de sua autoria aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (7) na Câmara Municipal de Parauapebas, voltados para a defesa e proteção da mulher. Os textos seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
Combate a relacionamentos abusivos
O Projeto de Lei nº 208/2023 institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Segundo a proposta, “o Executivo poderá desenvolver ações para conscientizar a população por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e, ainda, produção de material online ou impresso explicativo”.
“A violência de um relacionamento abusivo costuma começar de modo sutil, como pequenos insultos e ciúme excessivo, evoluindo para agressões físicas e sexuais, podendo levar ao feminicídio. Por isso, é fundamental identificar e ajudar as vítimas a romperem o ciclo da violência”, destacou a parlamentar.
Tratamento igualitário em competições
Já o Projeto de Lei nº 209/2023 proíbe o tratamento diferenciado entre homens e mulheres no valor das premiações em competições e eventos esportivos, públicos e privados, no âmbito do município de Parauapebas. O texto prevê inclusive sanções e multas para quem desobedecê-lo.
“Não bastasse a desigualdade salarial para o desempenho de uma mesma função ou a desigualdade quanto à oferta de postos de trabalho, a mulher ainda tem de conviver com a desigualdade nas premiações esportivas em diversas localidades do país”, destacou a vereadora.
Proibição do uso de recursos públicos
Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 210/2023, que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de bens, serviços e produtos culturais que incentivem a violência ou exponham a mulher a situação de constrangimento, contenham manifestações preconceituosas, discriminação racial ou estimulem o tráfico e o uso de drogas.
“Algumas formas de expressão discriminatórias transmitidas por meios culturais, altamente lesivas à vida em comunidade, precisam ser combatidas, inclusive com ação do poder público, maior agente financiador de atrações artísticas no país”, defendeu a vereadora.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023
