Está ficando cada vez mais difícil o relacionamento entre a Celpa, concessionária de energia do Pará, e os consumidores paraenses. Além das tarifas elevadas – no Pará paga-se uma das três tarifas mais caras do País – o péssimo atendimento e até mesmo a acusação de medidores fraudados fizeram azedar a relação. A gritaria dos consumidores chegou às autoridades e elas começaram a se mexer. A Celpa atende os mais de 8 milhões de paraenses através de 2,6 milhões de unidades consumidoras nos 144 municípios paraenses.
Em Brasília, o governador Helder Barbalho procurou André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foi dizer a ele que quer o restabelecimento de convênio com o Governo do Pará, a fim de que a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon) possa fiscalizar e controlar a prestação desse serviço aos paraenses.
“Deixei bem claro à Aneel que nós não aceitamos a atual realidade, em que pagamos tão caro por uma energia de péssima qualidade. Por isso, desejamos que a Arcon também possa participar dessa fiscalização, para que tenhamos transparência nos procedimentos e um preço justo pela energia paga pelos paraenses”, afirmou o governador do Pará.
Dirceu Quer Redução
Enquanto isso na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o deputado estadual Dirceu ten Caten defende a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 2% para 17%. Um projeto de lei de sua autoria está pronto para ser votado.
Na sessão ordinária de terça-feira (12), Dirceu pediu ao presidente deputado Dr. Daniel que paute a matéria.
“Temos jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que os parlamentos estaduais podem legislar sobre matéria tributária, além disso, o próprio STF já deliberou que as alíquotas sobre bens e serviços essenciais não podem ultrapassar 17%, mas no Estado do Pará excedeu 8%”, disse o parlamentar.
Segundo Dirceu, a comissão de direito tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) estima que a mudança na alíquota representaria redução de aproximadamente 15% na conta de luz dos paraenses.
Jader Quer Mudança de Imposto
Por outro lado, o senador paraense Jader Barbalho, pai do governador Helder, luta para que o percentual de imposto incidente sobre a energia elétrica seja ainda menor.
“O consumidor está acostumado a pegar a conta de energia elétrica e só olhar o valor final, sem prestar atenção em todas as cobranças feitas na composição final da tarifa. O absurdo é o paraense ter que pagar mais imposto na conta de energia do que o que gasta com imposto em um refrigerante, por exemplo”, advertiu Jader, em pronunciamento no Senado Federal, ano passado quando apresentou uma solicitação ao Ministério de Minas e Energia para que seja reduzida a incidência de impostos nas tarifas de energia.
Jader pede que a atividade de distribuição de energia seja definitivamente denominada como serviço, tributável através do Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota de apenas 5%.
“Se assim for, o imposto utilizado atualmente, em sua tarifação, não deveria ser o ICMS, um imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias, e sim o ISS, Imposto Sobre Serviços, de competência exclusiva dos municípios”, sugeriu. “Se a atividade distribuidora vier a ser denominada como serviço, e assim tributada, teremos a redução de uma taxa que é de 25% – podendo chegar a até 33% na chamada “cobrança por fora” – para uma alíquota módica de 5%, o que pode significar uma redução de 20% no custo final da energia para o consumidor”, ressaltou Jader.
“Nossa proposta é para que esse redutor de vinte por cento venha a ser aplicado diretamente no preço da energia, revertendo-se, pois, em benefício direto para a população. Esta seria, inegavelmente, uma medida de profundo alcance social, sabendo-se que é o custo da energia o item com maior peso, nos últimos tempos, sobre a alta das taxas inflacionárias que tanto preocupa na atualidade o governo e a sociedade brasileira”, explicou o senador, que pretende ampliar o debate sobre essa questão do ICMS incidindo na conta de energia.
População Quer Resultados
Enquanto isso, começam a aparecer diversos movimentos sociais preocupados com o assunto. Na próxima sexta-feira (22), nas dependências da Assembleia Legislativa, em Belém, será a vez do “Todos Contra A Celpa” reunir seus apoiadores para discutir estratégias capazes de confrontar a empresa e pressionar as autoridades para que tomem providências rapidamente.
Como diz o deputado Dirceu, “a pesada carga tributária na conta de luz afeta, inclusive, a geração de emprego e renda quando empresas deixam de se desenvolver no estado em razão dos altos custos de produção, o que prejudica a população paraense de todas as formas. A economia para as famílias paraenses representa, inclusive, maior poder de compra, já que a conta de luz é um dos principais itens que consomem o salário do trabalhador”. Tem toda razão o deputado.
(Com informações da Agência Pará, site Marabá Agora e Senado Federal)
Fonte/foto: Wilson rebelo
