O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) um conjunto de medidas econômicas para compensar a arrecadação que seria obtida com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), cujo reajuste foi revisto pelo governo.
A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados e faz parte da estratégia para garantir o cumprimento das metas fiscais do novo arcabouço.
Entre as principais propostas estão o aumento da taxação sobre casas de apostas esportivas, o fim da isenção de Imposto de Renda sobre certos títulos de renda fixa e mudanças na tributação de fintechs. As medidas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Taxação de apostas esportivas (bets)
Uma das mudanças mais relevantes é o aumento da alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas esportivas, que passará de 12% para 18%. De acordo com o governo, o novo patamar de tributação deve ajudar a suprir parte da arrecadação que seria obtida com o aumento do IOF, agora suspenso.
Fim da isenção para LCI e LCA
O governo também propõe o fim da isenção do Imposto de Renda para os rendimentos provenientes de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A nova proposta prevê uma alíquota de 5% sobre esses investimentos, hoje isentos. A medida busca ampliar a base de arrecadação sem elevar a carga tributária de maneira generalizada.
Tributação de fintechs
Outra frente de ajuste envolve a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs. A proposta do governo é eliminar a alíquota de 9%, mantendo apenas as faixas de 15% e 20%, equiparando a carga tributária dessas empresas àquela dos bancos tradicionais.
Redução de isenções fiscais
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo pretende enviar um projeto de lei complementar para cortar cerca de 10% das isenções fiscais atualmente em vigor. A medida faz parte do esforço para reorganizar as contas públicas e reduzir o volume de subsídios concedidos a setores específicos da economia.
Articulação política e disciplina fiscal
Além das alterações tributárias, o pacote prevê o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisão de benefícios fiscais, uma medida provisória com compensações de arrecadação e um compromisso mais firme com o controle de gastos primários.
As medidas fazem parte do plano do governo para reforçar a responsabilidade fiscal e viabilizar o cumprimento das metas previstas no novo arcabouço, ao mesmo tempo em que busca garantir apoio político para a aprovação das mudanças no Congresso.
Informações por Roma news
Foto por agência brasil
