Justiça do PA determina multa e acata novo prazo de devolução do valor pago pelos respiradores da China

Decisão vem após o governo estender o prazo para até 28 de maio

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Chegada de respiradores adquiridos da China pelo Pará. — Foto: Agência Pará

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Raimundo Santana, aceitou, nesta quinta-feira (21), o pedido da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda, responsável pelo fornecimento dos 152 respiradores da China ao Pará, para aumentar prazo de devolução do restante do dinheiro referente à compra. Os equipamentos não puderam ser usados em pacientes com a Covid-19. A decisão vem após o governo estender o prazo para até 28 de maio.

Dos R$25,2 milhões já pagos pelo governo, a empresa devolveu R$ 12.803.800,00 e deve fazer o depósito da diferença. O total de investimento em 400 respiradores seria de R$50,4 milhões.

Na decisão, o juiz Raimundo Santana estipulou multa de 2% sobre o saldo restante. O Estado havia pedido fixação de multa de 5% do valor em caso de inadimplência.

Uma ação do Governo do Pará tentou deixar a investigação a cargo somente da Polícia Civil do Estado, mas a Justiça Federal negou. A compra dos respiradores segue sob investigação da Polícia Federal.

A Procuradoria Geral da República (PGR) também já pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a investigação contra o governador Helder Barbalho sobre as compras emergenciais durante a pandemia.

Fonte: g1.globo.com/pa

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