A partir de agora o processo para abrir, fazer alterações ou dar baixa em empresas pode ser feito totalmente online, de forma prática e rápida, graças à disponibilização da Multiplataforma Empresa Digital, uma ação inovadora da Prefeitura de Parauapebas, que é o primeiro município brasileiro a dispor de plataforma digital para a oferta integrada desses serviços.
“Com a Multiplataforma Empresa Digital os empreendedores e cidadãos poderão dar adeus à burocracia, o processo agora é muito simples e rápido”, destacou o diretor do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), Anízio Teixeira.
Para apresentar esta nova ferramenta de serviço digital e o conjunto de novas normas nacionais, estaduais e municipais para desburocratizar o ambiente de negócios a Prefeitura, em parceria com a Junta Comercial do Pará (JUCEPA)/Federação Nacional das Juntas Comerciais do Brasil (FENAJU), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (SEBRAE/PA), Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC/PA) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA-SSCIP) realizam a “Semana de Lançamento da Plataforma e Aplicativo Empresa Digital: Desburocratizar para Desenvolver Parauapebas”.
O evento ocorre entre os dias 17 e 19 de setembro e está repleta de atividades voltadas à desburocratização do licenciamento urbanístico, ambiental, sanitário, prevenção contra incêndio, segurança e proteção dos bens e patrimônio das instituições e cidadãos do município.
A programação conta com: audiências públicas para aprovação dos novos códigos de obras, posturas e vigilância em saúde; cursos de capacitação técnica aos funcionários das secretarias municipais; palestras técnicas da Multiplataforma de Licenciamento Municipal para contadores, empresários, engenheiros, arquitetos, advogados, sanitaristas; palestras sobre melhorias na eficiência na gestão pública; criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo nos municípios do Pará. Também serão realizadas atividades voltadas à implantação e monitoramento da REDESIM nos municípios da região, que serão realizadas pela JUCEPA e SEBRAE.
As audiências públicas ocorrem no CEUP, nos dias 17 e 18, a capacitação técnica no auditório da Escola Municipal Nelson Mandela, no dia 18, e o lançamento oficial no auditório da Prefeitura, nesta quinta-feira (19), às 8h30, com a presença de representantes do executivo, legislativo municipal, governo do estado e JUCEPA.
O público-alvo do evento são os atores sociais da sociedade civil, governo, empresários e órgãos de justiça; corpo técnico das secretarias municipais de Fazenda (SEFAZ), Meio Ambiente (SEMMA), Serviços Urbanos (SEMURB) e Saúde (SEMSA), envolvidos direta ou indiretamente no processo de licenciamento municipal; empresários, contadores e profissionais que trabalham no licenciamento de empresas; representantes das secretarias municipais e servidores públicos; arquitetos, engenheiros, advogados e sociedade civil.
Multiplataforma Empresa Digital
Esta moderna e inovadora tecnologia de governança pública agrega um conjunto de serviços públicos digitais visando desburocratizar o ambiente de negócios, reduzir o tempo, os custos e procedimentos para realizar o licenciamento, abertura, alteração, renovação e baixa digital de empresas.
Integrada em tempo real à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e ao Sistema Integrador Pará da Junta Comercial do Estado do Pará (REGIN/JUCEPA), objetiva estimular e fortalecer o empreendedorismo e viabilizar o desenvolvimento da cidade.
A Multiplataforma Empresa Digital simplifica o processo de licenciamento de empresas, por meio de protocolo digital único, eliminando os deslocamentos físicos entre as secretarias municipais e demais órgãos de licenciamento e registro de empresas, permitindo ao empreendedor o acompanhamento integral do processo em ambiente digital por meio de desktops, notebooks, tablet’s e smartphones.
Durante a “Semana de Lançamento da Plataforma e Aplicativo Empresa Digital: Desburocratizar para Desenvolver Parauapebas” serão apresentados a nova ferramenta de serviço digital e o conjunto de novas normas nacionais, estaduais e municipais para desburocratizar o ambiente e negócios – especialmente o Decreto Municipal nº 1.128/2019 – Da Desburocratização do Licenciamento de Empresas que regulamenta a Medida Provisória nº 881/2019 (remetida à sanção presidencial) e Resolução CGSIM nº 51/2019.
A programação completa está disponível aqui.
Texto: Karine Gomes / Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP
