STF acolhe recurso da Procuradoria-Geral e afasta prefeito novamente

O prefeito de Curionópiolis, Adonei Aguiar, é acusado de praticar fraudes em processos licitatórios

Atendendo a um recurso, de 4 de agosto de 2020, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Pará, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu afastar novamente do cargo o prefeito do Curionópolis, Adonei Sousa Aguiar (DEM).

A decisão de Fachin suspendeu liminar expedida em julho pelo também ministro do STF Dias Toffoli, que permitia o retorno de Adonei Aguiar ao cargo antes do fim do prazo de afastamento, declarado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público no bojo da “Operação Alçapão” pela prática comprovada dos crimes de fraude em procedimento licitatório, falsidade ideológica e desvio de verbas públicas.

De acordo com a denúncia criminal, o prefeito juntamente com outros servidores da Prefeitura praticaram fraudes em processos licitatórios. O crime, praticado ainda em 2017, consistiu em “montar” um processo licitatório para beneficiar a WMP Serviços e Construções, uma empresa de fachada que recebeu R$ 262,8 mil da Prefeitura Municipal para prestar serviços de manutenção e recuperação da estrutura física dos prédios municipais, mas, que, efetivamente, não realizou as obras.

A decisão do ministro Fachin mantém, portanto, o afastamento do prefeito que permanece com os bens bloqueados no montante de R$262.875,90, valor desviado do erário municipal.

Assessoria de Comunicação / www2.mppa.mp.br

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